Iniciativa Liberal apresenta 11 medidas para criar mais habitação

Partido liderado por Rui Rocha quer estabelecer um compromisso a 10 anos para implementar propostas divididas em três segmentos: reduzir custos, aumentar a oferta e recuperar a confiança.

A Iniciativa Liberal divulgou 11 medidas que, no entender do partido, podem ajudar a resolver o problema da habitação em Portugal. Segundo o partido trata-se de um compromisso a 10 anos para as fazer aprovar e garantir estabilidade legislativa e fiscal no sector.

As medidas propostas estão divididas em três segmentos: reduzir custos, aumentar a oferta e recuperar a confiança.

Dentro do primeiro segmento a IL propõe quatro itens: eliminação total do IMT na compra de habitação própria permanente, a isenção de imposto do selo nas transações imobiliárias, permissão aos municípios para eliminarem completamente o IMI e aumento das deduções em IRS dos juros dos créditos à habitação.

Para aumentar a oferta, a IL sugere a redução do IVA da construção, a criação de regime de incentivo a nova construção para arrendamento (build-to-rent), a agregação da legislação dispersa num novo Código da Edificação e o resgate dos imóveis devolutos do Estado para soluções de habitação.

Finalmente, e com o intuito de recuperar a confiança, o partido liderado por Rui Rocha considera imperiosa a implementação de mais três medidas: redução do imposto sobre as rendas, a abolição do arrendamento forçado e a eliminação do congelamento das rendas.