Costa participa nas cerimónias dos 50 anos do golpe do Chile
Portugal, Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, México e Uruguai assinam hoje, no Chile, um compromisso com a democracia e os direitos humanos, no contexto dos 50 anos do golpe de Estado do ditador Augusto Pinochet.
O primeiro-ministro, António Costa, participa hoje nas cerimónias dos 50 anos do golpe de Estado no Chile, assina uma declaração de compromisso em defesa da democracia e reúne-se com o Presidente chileno, Gabriel Boric.
Além de António Costa, estarão presentes nas cerimónias os Presidentes do México, López Obrador, da Colômbia, Gustavo Petro, da Argentina, Alberto Fernández, e do Uruguai, Luís Lacalle Pou, assim como dezenas de destacadas figuras políticas, caso do antigo líder do Governo espanhol Felipe González.
De acordo com o programa oficial, haverá uma receção por parte do chefe de Estado chileno no Palácio La Moneda, pelas 08:25 locais (menos quatro do que em Portugal). Juntamente com outros convidados estrangeiros, António Costa tomará aí o seu pequeno-almoço, seguindo-se um passeio conjunto pelo palácio, antes do primeiro ato solene comemorativo dos 50 anos do golpe, previsto para as 10:00 locais, que inclui um momento cultural e uma breve intervenção da senadora Isabel Allende.
Hora e meia depois, terá então início um segundo ato comemorativo, na Praça da Constituição, com o discurso do Presidente do Chile, que estará acompanhado por grupos de defesa dos direitos humanos.
Ainda durante o período da manhã, será assinada pelos chefes de Estado presentes na cerimónia e pelo primeiro-ministro português uma “Declaração de Compromisso com a Democracia” – um ato protocolar ao qual se seguirão intervenções musicais.
Antes de regressar a Lisboa, ao início da tarde, António Costa reúne-se a sós com o Presidente do Chile. Um encontro que o líder do executivo português espera discutir as condições para um aumento da cooperação económica ao nível bilateral, sobretudo em domínios como as energias e o agroalimentar.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro recusou-se a comentar a crescente radicalização política que se assiste no Chile, assim como em outros países da América Latina. Preferiu antes deixar a mensagem de que as democracias têm de ser defendidas e que as cerimónias de hoje servem para lembrar a violência da ditadura instaurada pelo regime de Pinochet.
Em 11 de setembro de 1973, o general Augusto Pinochet tomou o poder ao derrubar o Presidente Salvador Allende. O golpe de Estado iria marcar o início de uma ditadura sangrenta que durou 17 anos, oficialmente responsável por 3.200 assassinatos e desaparecimentos.
António Costa observou que o 25 de Abril de 1974 em Portugal começou a ser preparado pelos militares dias antes do 11 de setembro de 1973, data do golpe de Estado no Chile.
“Há uma certa ironia nisto. Dois dias antes do golpe do Chile os militares portugueses reuniram-se para derrubar a ditadura e devolver a liberdade. Parece que o nosso 25 de Abril vingou a ditadura que se tinha instalado no Chile”, acrescentou.
Portugal, Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, México e Uruguai assinam hoje, no Chile, um compromisso com a democracia e os direitos humanos, no contexto dos 50 anos do golpe de Estado do ditador Augusto Pinochet.
No documento “Compromisso: Pela Democracia, sempre”, os países comprometem-se a “fortalecer os espaços de colaboração entre Estados através de um multilateralismo maduro e respeitoso das diferenças, que estabeleça e persiga os objetivos comuns necessários para o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades”, de acordo com o texto.
“É uma proposta do Governo chileno em torno de um documento internacional das representações aqui hoje reunidas no Chile, para firmarmos um compromisso de que haverá sempre a defesa da democracia contra todos aqueles que querem ameaçá-la, destruí-la. É uma aliança política, uma aliança que mobiliza a sociedade civil para mostrar como a questão democrática, a defesa da Constituição, a defesa das leis, como espaço de solução de controvérsias, é o caminho com o qual os países devem estar sempre vinculados”, explicou à Lusa o ministro da Justiça e da Segurança Pública brasileiro, Flávio Dino, em representação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente na Índia, para o encontro do G20.
Por enquanto, Portugal é o único país fora da América Latina a participar no compromisso, com o primeiro-ministro, António Costa, a juntar-se aos Presidentes do México, Andrés Manuel López Obrador, da Colômbia, Gustavo Petro, da Argentina, Alberto Fernández, do Uruguai, Luis Lacalle Pou, da Bolívia, Luis Arce, e ao chileno, Gabriel Boric.
A aliança pela democracia tem um caráter mais político do que força jurídica. Há 50 anos, o general brasileiro Emílio Garrastazu Médici, terceiro do período da ditadura militar do Brasil (1964-1985) foi o primeiro Presidente a reconhecer Pinochet, que escolheu o Brasil como primeiro destino internacional, para a posse do quarto general da ditadura brasileira Ernesto Geisel, em 15 de março de 1974.
“Este é um compromisso mais político, de solidariedade ampla entre aqueles que defendem a democracia. No caso de um golpe, devem ser exercidos caminhos diplomáticos que vão desde as negociações até a negativa de reconhecimento, por parte de governos democráticos, daqueles que sejam, fruto de golpes de Estado”, acrescentou Dino.
A inclusão de líderes estrangeiros é o capítulo internacional deste compromisso. Na quinta-feira, Boric assinou com os quatro antigos Presidentes chilenos, ainda vivos, desde o retorno da democracia em 1990, o mesmo compromisso, de caráter interno, com quatro pontos.
O primeiro ponto estabelece o compromisso com “o cuidado e com a defesa da democracia, respeitando a Constituição, as leis e o Estado de Direito, princípios civilizatórios contra as ameaças autoritárias, intolerantes e de menosprezo com a opinião do outro”.
No segundo, comprometeram-se a “enfrentar os desafios da democracia com mais democracia, nunca com menos, condenando a violência e incentivando o diálogo e a solução pacífica das diferenças, com o bem-estar cidadão como horizonte”.
No terceiro, prometeram “fazer da defesa e da promoção dos direitos humanos um valor compartilhado pela comunidade política e social chilena, sem antepor qualquer ideologia ao respeito incondicional”.
O quarto ponto é o capítulo internacional do compromisso, para “fortalecer os espaços de colaboração entre os Estados”.
No entanto, Boric não conseguiu o compromisso dos partidos de extrema-direita e da direita tradicional, atualmente maioria no Parlamento e na Assembleia Constituinte, a redigir uma nova Constituição do país.
Defensores do modelo económico neoliberal de Pinochet, aqueles partidos justificam o golpe militar de 11 de setembro de 1973 como necessário para livrar o país do comunismo do socialista Salvador Allende.
Inicialmente denominado “Compromisso de Santiago”, o nome foi alterado para “Compromisso: Pela Democracia, sempre”, depois de Boric não ter conseguir um consenso interno de repúdio do golpe de 1973.
“Estamos a ver uma emergência do extremismo de direita. Há uma atualização histórica do nazifascismo, demonstrando que nós, democratas, temos de formar essas alianças para estarmos sempre juntos”, concluiu o ministro da Justiça brasileiro.
