Arménia ratifica Estatuto de Roma e compromete-se a prender Putin
Decisão causou desconforto em Moscovo, que pediu explicações à Arménia sobre a possível ratificação do estatuto.
A Arménia vai ratificar integralmente o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), que comprometerá Erevan a prender o Vladimir Putin por alegados crimes de guerra na Ucrânia, em caso de visita ao país do Cáucaso.
“O Governo enviou o Estatuto de Roma à assembleia nacional e, de acordo com a minha posição, será totalmente ratificado”, declarou o primeiro-ministro arménio, Nikol Pashinian, durante um discurso perante o parlamento, citado pela agência Armenpress.
Segundo Pashinian, esta decisão “não tem nada a ver com as relações entre a Arménia e a Rússia, mas com os problemas de segurança da Arménia”.
A decisão causou desconforto em Moscovo, que pediu explicações à Arménia sobre a possível ratificação do estatuto.
O Tribunal Constitucional da Arménia decidiu, a 24 de março, que os compromissos que a república teria de assumir se aderisse ao Estatuto de Roma deveriam corresponder à legislação do país, o que permitiria a Erevan ratificá-lo.
Isto permitiria à Arménia apresentar ações judiciais no TPI contra o Azerbaijão, um país com o qual mantém um conflito há mais de três décadas pela disputa do enclave de Nagorno Karabakh, território azeri habitado maioritariamente por arménios, além de problemas com a demarcação de fronteiras.
No entanto, isto também o forçaria a cumprir decisões de tribunais internacionais, como a que o TPI emitiu, a 17 de março, ao ordenar a prisão de Putin.
O TPI acusou o presidente russo de ser responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia”
Por acusações semelhantes, o TPI também emitiu um mandado para a detenção de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa.
A diplomacia russa classificou como “insignificante” o anúncio do mandado de captura de Putin, enquanto a Ucrânia afirmou que “é apenas o primeiro passo”.
A possível ratificação do Estatuto de Roma por Erevan agravaria ainda mais as suas relações com Moscovo, prejudicadas pelas recentes declarações do primeiro-ministro arménio Nikol Pashinan, segundo as quais a Rússia “está a retirar-se” do sul do Cáucaso.
Na semana passada, a Rússia convocou o embaixador da Arménia devido a “medidas hostis”, depois de Erevan ter anunciado exercícios militares com os Estados Unidos.
O Ministério das Negócios Estrangeiros da Rússia disse estar particularmente preocupado com os “exercícios militares dos Estados Unidos em território arménio” e com uma visita à capital da Ucrânia, país invadido pelas forças russas em fevereiro do ano passado, da mulher do primeiro-ministro da Arménia, para participar numa reunião organizada pela primeira-dama ucraniana sobre questões humanitárias.
Os arménios criticam Moscovo e as suas forças de manutenção da paz por não cumprirem a sua missão, ao permitirem que o Azerbaijão bloqueasse uma rota fundamental para abastecer o enclave de Nagorno-Karabakh, território que os dois países disputam há décadas.
