Associação do Alojamento Local ameaça recorrer aos tribunais
Representantes do sector ponderam recorrer aos tribunais nacionais e ao Tribunal Europeu se o PS reconfirmar, no Parlamento, o pacote Mais Habitação, hoje vetado pelo Presidente da República.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) ameaçou hoje recorrer aos tribunais nacionais e ao Tribunal Europeu caso o PS reconfirme no Parlamento o Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República.
“Esta é uma decisão que assenta não só na legitimidade jurídica que se apresenta perante esta lei como na legitimidade democrática perante um governo e um grupo parlamentar que abusam de uma maioria absoluta, desrespeitando a vontade da sociedade, que publicamente já demonstrou a sua discordância desta lei. Uma maioria absoluta não pode, em democracia, ser sinónimo de poder absoluto”, reagiu a ALEP, em comunicado.
Esta é a segunda reação pública da ALEP depois do anúncio do veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao Mais Habitação e surge já depois de o líder parlamentar do PS ter anunciado que a bancada socialista irá confirmar o diploma no Parlamento.
“Infelizmente, o sector do Alojamento Local antecipava que o projeto Mais Habitação poderia transcender o âmbito de uma ferramenta legislativa, transformando-se num veículo ideológico que seria promulgado a todo o custo. E, de facto, parece que assim acontecerá”, criticam.
Numa primeira reação, a ALEP congratulou-se pela decisão do Presidente da República de vetar politicamente o pacote legislativo Mais Habitação, considerando que se estão a impedir “medidas desastrosas contra” o sector.
O chefe do Estado vetou o conjunto de alterações legislativas no âmbito da habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no Parlamento, expressando sobre elas um “sereno juízo negativo”, e criticou a ausência de consenso.
“Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos”, assinalou Marcelo Rebelo de Sousa na mensagem que dirigiu ao presidente da Assembleia da República, disponibilizada hoje no site da Presidência.
Entretanto, reagindo esta tarde ao veto presidencial, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, reiterou a ideia de que existe equilíbrio no programa Mais Habitação.
Em declarações aos jornalistas, à margem da visita a uma obra em Almada, Marina Gonçalves assinalou que a proposta do governo “foi maturada” e teve em atenção as diferentes opiniões.
“Para nós, o diploma e as suas várias propostas são importantes”, frisou, manifestando respeito pelo veto político de Marcelo Rebelo de Sousa.
