Autarcas Social Democratas concordam com veto do Mais Habitação
Hélder Sousa Silva frisou que “cabe ao partido do governo abrir a porta a um entendimento na Assembleia da República”, sob pena de “continuar nesta cegueira ideológica que só vai agudizar o problema e, por essa via, prejudicar as famílias e os investidores”.
O presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD), Hélder Sousa Silva, “não podia estar mais de acordo com o veto” do Presidente da República ao programa Mais Habitação, propondo um entendimento partidário na Assembleia da República.
Para os ASD, “a questão da habitação é uma das principais prioridades do país, que deve merecer um pacto de regime entre os principais partidos na Assembleia da República, devendo o PS ouvir o que o PSD já propôs e incorporar essas propostas na nova versão que a Assembleia da República irá analisar e aprovar”, recomendou o autarca, que também é vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, em declarações à Lusa.
Hélder Sousa Silva frisou que “cabe ao partido do governo abrir a porta a um entendimento na Assembleia da República”, sob pena de “continuar nesta cegueira ideológica que só vai agudizar o problema e, por essa via, prejudicar as famílias e os investidores”.
O também presidente do município de Mafra, no distrito de Lisboa, voltou a discordar de algumas medidas para as quais já tinha alertado no início de julho – desde logo, ao nível do alojamento local, que “foi diabolizado por este governo, levando a que muitos que já fizeram o investimento estejam muito preocupados e os que estavam para o fazer deixem de investir”.
O representante colocou também dúvidas sobre o arrendamento forçado de casas devolutas e o “congelamento das rendas, que limita os investidores a adquirirem/construírem casas para arrendamento”.
O autarca sublinhou que “os aumentos brutais dos juros dos empréstimos estão a deixar milhares de famílias à beira do colapso financeiro, e nem uma palavra sobre isso”.
O Presidente da República vetou hoje o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação – com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local –, aprovadas no dia 19 de julho, no Parlamento, pela maioria PS, que já anunciou que irá confirmar as propostas no início da próxima sessão legislativa.
Na mensagem que acompanha a devolução do diploma à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um “sereno juízo negativo” sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.
“Não é fácil ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”, disse, acrescentando que o diploma “não é suficientemente credível” quanto à execução a curto prazo ou mobilizador.
Na Polónia, onde se encontra em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se tratou de um veto político, e não constitucional, assumindo discordância face às opções do governo e da maioria PS neste processo, e sustentou que o diploma “não representava a base de apoio nacional que era necessária”.
As medidas mais polémicas e contestadas do Mais Habitação são a suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e uma contribuição extraordinária sobre este negócio, e também o arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos.
O pacote de medidas prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos gold, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.
Apesar do veto do pacote aprovado no Parlamento, foi promulgado o decreto do governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação.
A Lusa pediu também um comentário da Associação Nacional de Municípios Portugueses ao veto presidencial, não tendo ainda obtido uma resposta, tal como no caso da Câmara do Porto. O presidente do município, o independente Rui Moreira, tem sido muito crítico do Mais Habitação desde a sua apresentação.
As medidas têm merecido também críticas do presidente da Câmara de Lisboa, o social-democrata Carlos Moedas, mas, contactada pela Lusa, a autarquia escusou-se a comentar.
